Direito autoral para livro: um guia completo

O direito autoral para livro garante a proteção de obras artísticas, literárias e científicas fornecendo ao autor a propriedade intelectual. 

O direito autoral para livro trata do conjunto de normas estabelecidas pela legislação que protegem a propriedade intelectual de pessoas físicas ou jurídicas.

No Brasil, ele é regulamentado pela Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 estabelecida em fevereiro de 1998. Sua disposição principal diz que ela:

Regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Neste artigo, você vai conhecer essas e outras leis envolvidas com o direito autoral para livros, e vai descobrir como proteger sua obra, evitando transtornos jurídicos. 

Vem comigo?

Quais são as leis envolvidas com o direito autoral para livros?

A Lei dos Direitos Autorais não é a única envolvida entre os direitos e obrigações dos escritores, conheça agora essa e outras leis para entender melhor:

Lei de Direitos Autorais 

É a lei que protege todas as obras intelectuais. De acordo com ela, a proteção dos direitos independe do registro, ou seja, pertencem ao autor os direitos morais e intelectuais da obra criada. 

Porém, o registro é recomendado a fim de provar a autoria de forma mais fácil em caso de disputas judiciais.

Lei do Livro

Essa lei, de nº 10.753/03, é a que determina que os contratos firmados entre autores e editores devem ser regulamentados por meio de cadastro na Biblioteca Nacional (BN), no Escritório de Direitos Autorais (EDA).

O editor, nesse caso, é qualquer pessoa física ou jurídica a qual adquiriu o direito de reproduzir a obra. No caso, uma editora, por exemplo.

Lei do Depósito Legal de Publicações

A lei de nº 10.994/04 regulamenta o depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional. Ela é a responsável por controlar e guardar a produção intelectual nacional.

Segundo ela, o depósito legal:

“É a exigência estabelecida em lei para depositar, em instituições específicas, um ou mais exemplares, de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda.”

O depósito legal deve ser efetivado em até 30 dias úteis, e cabe ao editor e ao autor verificar o cumprimento dessa medida. A multa pode corresponder a até 100 vezes o valor da obra no mercado.

Para depositar sua obra, basta enviá-la para a Fundação da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro. Você pode conferir os detalhes na página do Depósito Legal.

Vale lembrar que o Depósito Legal não deve ser confundido com o registro da obra pelo autor. Para esclarecer, o Depósito Legal recebe apenas obras difundidas, publicadas. 

De acordo com a Biblioteca Nacional, não entram obras não editadas (no prelo). Para isto, deve ser feito apenas o registro.

Direito autoral para livro: como garantir?

Conforme frisado durante a explicação da Lei de Direitos Autorais, a propriedade do autor pela obra nasce com a mesma. Ou seja, seu direito autoral para livro está garantido mesmo sem registro.

No entanto, imagine que alguém pegue seu livro e saia por aí dizendo que aquela obra foi feita por ele? 

Nesse caso, você teria que provar sua autoria com documentos registrados antes da data da publicação feita pela pessoa que o plagiou. 

Assim, para evitar contratempos perante a justiça, é importante registrar o seu livro, uma vez que essa é a melhor forma de garantir e comprovar a sua autoria.

direito autoral para livro

A seguir, você descobrirá como realizar este processo. Acompanhe! 

Como funciona o registro de livro?

O registro de todas as obras intelectuais acontecem por meio da Biblioteca Nacional.

Você pode registrar uma obra da qual seja criador, ou alguma a qual você seja o titular dos direitos autorais da mesma em contrato, ou por herança.

No fim do processo é entregue uma Certidão com o objetivo de dar fé a todas as informações legais ali contidas. 

Como solicitar o registro de livro?

Para solicitar o registro de um livro, o primeiro passo é enviar uma cópia física de sua obra que pode estar em folhas avulsas de papel A4 ou como um livro.

Caso seja seu primeiro pedido de registro, não se esqueça de enviar uma cópia do seu RG, CPF e comprovante de residência.

Para o envio, você paga uma taxa de R$ 20,00, valor já com desconto para pessoa física. 

Em seguida, você deverá preencher um formulário, e enviar todos os documentos necessários à Biblioteca Nacional. A resposta de seu processo será enviada pelo correio.

Mas e quanto a e-books?

Você pode registrar o seu e-book na BN, basta seguir o passo a passo disponível no site sobre o registro, e lembrar de disponibilizar uma cópia física para o envio de seu e-book.

Agora, talvez você esteja se perguntando:

“Mas e se eu quiser publicar na Amazon, sou obrigado a registrar o meu livro?”

E a resposta é não. Você não é obrigado a registrar seu livro, pois o fato de você publicá-lo em um meio digital já garante sua autoria. 

Porém, não deixe de fazer o depósito legal. 

E o ISBN?

O ISBN, ou International Standard Book Number, é um sistema para numeração e identificação de livros em uma determinada edição. 

Esse sistema também registra folhetos ou softwares. Seu principal objetivo é ajudar seu livro a ser encontrado e distribuído.

Embora não seja obrigatório, é recomendável, pois para vender seu livro em alguns sites ou livrarias, você precisa ter um. Esse registro é de responsabilidade da Câmara Brasileira do Livro (CBL). 

Para registrar um ISBN, você primeiro precisa se cadastrar como um editor ou autor.

O processo está sendo feito de forma 100% online, e você pode conferir os preços aqui

Blockchain: uma alternativa ao registro tradicional

O blockchain é um sistema que permite rastrear o envio e recebimento de informações via internet. 

O blockchain tem sido usado para registros de autenticidade, pois devido a um carimbo de tempo, é um método bastante eficiente para a prova de autoria. 

Seus pedaços de códigos carregam informações conectadas, de modo a formar uma corrente, daí o nome.

Essa tecnologia atua como uma base de dados distribuída e descentralizada, em que as informações registradas no sistema não podem ser alteradas ou excluídas

Com o blockchain, você consegue se resguardar de plágios mesmo enquanto espera o registro da Biblioteca Nacional. 

É possível, inclusive, certificar a sua obra enquanto você escreve e ficar protegido desde o início do processo. Uma boa alternativa caso você esteja inseguro quanto a publicar no Wattpad, por exemplo.

Pesquisando, encontrei a OriginalMy, uma empresa que oferece a certificação em blockchain, e você pode conferir como funciona o registo aqui

Seguindo esses passos, você garante a proteção para seu livro, e já pode começar a publicar tranquilo, mesmo sem contar com uma editora. 🙂 

Espero que este conteúdo tenha te ajudado.

Já conhecia todas as dicas do artigo? Me conta aqui embaixo e vamos conversar. <3

Um beijo e até o próximo!

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